quarta-feira, 13 de junho de 2007

Lei Rouanet para templos religiosos?! Você é contra? Sim? Então assine!

“O Senado está a um passo de aprovar um projeto de lei, de autoria do senadorMarcelo Crivella (PRB-RJ), sobrinho de Edir Macedo, fundador da IgrejaUniversal do Reino de Deus) que incluiria suas igrejas entre as beneficiáriasdo Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Mais conhecida como "Lei Rouanet", aprovada em 1991 pelo Congresso Nacional, o Pronac permite queempresas invistam em projetos culturais até 4% do equivalente ao Imposto deRenda devido. O projeto chegou a ser aprovado em caráter terminativo naComissão de Educação, mas um recurso para que fosse apreciado pelo plenárioimpediu que seguisse para a Câmara. Uma emenda apresentada pelo senador SibáMachado (PT-AC) obrigou a volta do texto para a comissão. Ainda precisará servotado no plenário do Senado e depois ir à Câmara. Como o projeto originalfazia referência apenas a “templos”, sem especificar sua natureza, ao estendera eles os benefícios da Lei Rouanet, o senador Sibá considerou necessárioacrescentar um adendo. A emenda, que teve o parecer favorável do senador PauloPaim (PT-RS), foi aprovada pela Comissão de Educação e deixa mais claro que oPronac poderá ser usado para contemplar não só museus, bibliotecas, arquivos eentidades culturais, como também “templos de qualquer natureza ou credoreligioso”. A proposta agora segue novamente para o plenário, onde algunssenadores prometem reagir contra a idéia. Está mais do que na hora de aspessoas envolvidas e/ou preocupadas com a verdadeira cultura em nosso País,reagirem e tomarem uma providência”. Devem assinar, no endereço abaixo, todos os brasileiros que concordam que a LeiRouanet deve ser usada para a Cultura Brasileira e não para trampolinagens pseudo-religiosas: http://www.petitiononline.com/cult2007/petition.html